Projeto obriga exibição do preço dos produtos por unidade de medida

Nem sempre o consumidor tem acesso ao preço por unidade de medida na compra de produtos fracionados em pequenas quantidades, pois a etiqueta omite esse valor e também nenhum cartaz ao lado da mercadoria garante a informação. Mas isso pode mudar se for transformado em lei projeto (PLS 64/10) que será examinado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) na terça-feira (12), em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .

O autor, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), propõe que os comerciantes sejam sempre obrigados a fornecer o preço unitário, por massa, volume ou qualquer outro padrão que se aplique ao produto. Segundo ele, a omissão é uma prática "abusiva" destinada a induzir o consumidor a realizar uma compra irrefletida. "O aparente baixo valor, nas prateleiras, pode ocultar a prática de preços altíssimos, se considerados por quilo, litro ou metro", argumenta.

O relator, senador Ivo Cassol (PP-RO), finaliza a análise da matéria com voto pela aprovação. Segundo ele, o projeto merece avançar porque aumenta a transparência das relações entre consumidor e fornecedor, como estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990).

Crivella cita especiarias, como o orégano e a pimenta branca, que podem ser comprados com poucos reais em pequenos pacotes. Esses produtos, no entanto, podem chegar a custar mais de R$ 500,00 por quilo, sem que essa informação seja oferecida ao consumidor. Conforme o parlamentar, o caso ainda "mais gritante" seria o da tinta para impressoras: vendido em cartuchos de três a dez mililitros, o produto, na realidade, passa de R$ 15 mil quando o valor é calculado por litro.

O senador observa ainda que a ausência do valor por unidade de medida dificulta a comparação de preços pelo consumidor nos casos em que diferentes fabricantes oferecem produtos similares, mas com diferentes quantidades em suas embalagens. "Muitas vezes, acredita-se estar pagando mais barato, quando, na verdade, o preço mais baixo deve-se à quantidade significativamente menor do produto desejado", alerta.